Vereador Clérice Moura

Pedido de Informação 002/2025 – ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, para que preste informações detalhadas sobre o quadro de servidores municipais, com o objetivo de atender ao interesse público e exercer a fiscalização da administração pública. Fornecendo as seguintes informações, em formato de planilha eletrônica (preferencialmente em formato .xlsx ou .csv)

Pedido de Informação 003/2025 – à Secretaria Municipal de Saúde, para que forneça a lista completa e atualizada de TODOS os exames laboratoriais, exames de imagem e outros procedimentos médicos oferecidos gratuitamente à população através do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito deste município.
Resposta Oficial
Tabela de fácil consulta

Pedido de Informação 004/2025 – à Administração Municipal, para que forneça a cópia integral, atualizada e assinada pelas partes envolvidas de TODOS os documentos relacionados à contratação de serviços de aplicação de larvicida biológico BTI no município de Santa Maria do Herval a partir do ano de 2021 até o presente momento.

Pedido de Informação 005/2025 – ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Herval, para que preste informações sobre a ausência de atendimento ao Pedido de Providências protocolado em 17 de fevereiro de 2025, referente à instalação de lixeira comunitária nas Ruas Theobaldo Vier e Alfredo Scholl.

Pedido de Informação 006/2025 – à Administração Municipal, para que preste, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações de forma clara e documentada:
Referente ao Ofício nº 04/2025, protocolado por este Vereador em 20 de janeiro de 2025, e à subsequente resposta do Executivo por meio do Despacho do Prefeito no Protocolo nº 2025/221, de 31 de janeiro de 2025, que determinou à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a fiscalização do contrato para o serviço de recolhimento de resíduos sólidos.

Pedido de Informações 007/2025 – à Administração Municipal, para que preste, a esta Casa Legislativa as seguintes informações de forma clara e documentada relacionadas ao serviço de leitura do consumo de água e entrega das contas de água, referente ao Contrato n° 012/2021.

Pedido de Informações 009/2025 – a Administração Municipal, para que preste, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações referente à capacidade operacional e o planejamento de agilização do serviço de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)…

Pedido de Informações 001/2026 – ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Administração e Fazenda, sobre a adequação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026 (Valorização dos Profissionais da Educação Infantil), informe a esta Casa Legislativa…

Pedido de Informações 002/2026 – ao Poder Executivo Municipal, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2023 (Lei Do Descongela), informe a esta Casa Legislativa…

Pedido de Informações 003/2026 – ao Poder Executivo Municipal, por intermédio das Secretarias competentes, em especial o Departamento Municipal de Desporto, que informa a essa casa legislativa sobre o Campeonato Municipal Futsal de Primeira Divisão 2026, o que segue (leia o pedido)

Pedido de Informações 004/2026 – A Corsan – Companhia Riograndense de Saneamento, para que preste informações detalhadas referentes aos serviços prestados por esta concessionária no município de Santa Maria do Herval, especialmente no que diz respeito aos aspectos financeiros e de consumo. Sendo assim, solicito, o fornecimento dos seguintes dados referentes aos últimos 12 meses (de fevereiro de 2025 a fevereiro de 2026) no formato mês a mês (leia o pedido)

Emenda Supressiva Nº 01/2025 ao Projeto de Lei Nº 004/2025 – EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N.º 004/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS RETROATIVAS AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A supressão dos artigos 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei visa simplificar o processo de pagamento das verbas salariais retroativas, eliminando a necessidade de requerimentos individuais e a renúncia a possíveis ações judiciais.

Indicação 001/2025 – à Administração Municipal, para que estude e promova a elaboração de projeto de Lei tratando da “Obrigatoriedade de publicação da lista de espera para consultas, exames e cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Santa Maria do Herval”, a fim de garantir a transparência e o acesso à informação dos munícipes, nos termos do Anteprojeto em anexo.

Indicação 002/2025 – à Administração Municipal, para que estude e promova a elaboração de projeto de Lei tratando da “Alteração da Lei Municipal nº 641, de 08 de outubro de 2009, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Município de Santa Maria do Herval, aprimorando os critérios de elegibilidade e priorizando gastos sociais, sem criação de novos benefícios”, nos termos do Anteprojeto em anexo.

Indicação 003/2025 – à Administração Municipal que, por meio da Secretaria competente, elabore e apresente projeto/proposta para inscrição no programa do Ministério do Esporte, código 5100020250005, denominado “Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer – Recurso Discricionário (RP2)” (Ação 00SL), com a prioridade de incluir a construção de um ginásio municipal de esportes em Santa Maria do Herval.

Indicação 004/2025 – à Administração Municipal que, por meio da Secretaria competente, elabore e apresente projeto/proposta para inscrição no programa do Ministério do Esporte, código 5100020250004, denominado “Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social” (20JP – SNEAELIS), visando o fortalecimento das atividades esportivas amadoras e a promoção do esporte como ferramenta de inclusão social, educação e lazer para todos os cidadãos de Santa Maria do Herval.

Indicação 005/2025 – à Administração Municipal, para que estude a possibilidade de promover ações de divulgação e orientação sobre a Lei Estadual nº 15.431/2019 e a Resolução JUCISRS nº 04/2023, que tratam da Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e da classificação de atividades de baixo risco dispensadas de licenciamento, incluindo, mas não se limitando a… (leia a indicação)

Indicação 006/2025 – à Administração Municipal que, por meio da Secretaria competente, providencie o cadastramento de proposta(s) junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, referente ao Programa 2200020250003, denominado “Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola – PROMAQ”, visando a captação de recursos federais para a aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao fomento agropecuário em Santa Maria do Herval.

Indicação 008/2025 – à Administração Municipal que firme CONVÊNIO COM O SEBRAE para implantação do Programa CIDADE EMPREENDEDORA em Santa Maria do Herval com foco no desenvolvimento do turismo e setores correlatos, além de ações de qualificação da Gestão Municipal, Desburocratização, Compras Governamentais e Educação Empreendedora.

Indicação 009/2025 – à Administração Municipal que, por intermédio das Secretarias competentes (como Planejamento, Obras, Agricultura, Turismo, ou outras pertinentes), avalie com urgência a possibilidade e a pertinência de elaborar e apresentar proposta para o Programa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), conforme detalhado na plataforma Transferegov, sob o código 5300020250005, intitulado “Ação 00SX – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – RP2 – Equipamentos e Obras”.

Indicação 010/2025 – à Administração Municipal que, por intermédio das Secretarias competentes, avalie a possibilidade de elaborar e apresentar proposta para o Programa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), conforme detalhado na plataforma Transferegov, sob o código 5300020250006, intitulado “Ação 00SX – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – RP2 – Obras”.

Indicação 011/2025 – à Administração Municipal, por intermédio das Secretarias competentes, que avalie a elegibilidade do município e providencie o cadastramento de propostas voluntárias junto aos programas dos Ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), conforme listagem e prazos detalhados na justificativa desta Indicação.

Indicação 013/2025 – à Administração Municipal, para que, estude a possibilidade de inscrever uma proposta no Programa “Melhorias Sanitárias Domiciliares/MSD em áreas urbanas” da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Código do Programa: 3621120250002, visando obter recursos financeiros para a ampliação e conclusão da rede de água na comunidade de Padre Eterno Ilges.

Projeto de Lei 005/2025 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indicação 016/2025 – à Administração Municipal, que avalie a viabilidade da elaboração e o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que crie as estruturas administrativas e os programas necessários para a plena efetividade da política de proteção e bem-estar animal no Município, em caráter complementar à legislação que estabelece as normas gerais de posse responsável.

Indicação 021/2025 – à Administração Municipal, que estude a possibilidade de elaboração e envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que trate da posse responsável de animais domésticos e estabeleça normas de bem-estar e convivência em espaços públicos no município de Santa Maria do Herval.

Projeto de Lei 43/2025 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Observação: Projeto apresentado pelo Executivo, com redação 99,99% minha. Veja o texto original aqui.

Indicação 001/2026 – À Administração Municipal, que avalie a viabilidade técnica e administrativa para a adesão ao Programa RS+Digital, iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul voltada à transformação digital dos municípios

Emenda 01 ao Projeto de Lei 006/2026 – Altera a redação dos Artigos 3º, 4º e 5º do Projeto de Lei nº 006/2026, visando adequação às diretrizes da Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.